Esses são os 13 direitos que seu patrão provavelmente não quer que você saiba!

Antes de iniciar os tópicos com os 13 direitos que seu patrão provavelmente não quer que você saiba, você precisa entender o seguinte:

O empregado que recebe parte ou integralidade da remuneração por comissões, é chamado de comissionista, que será puro ou misto.

Puro recebe toda remuneração em comissões, já o misto, possui algo fixo + as comissões.

Agora que eu já tenho certeza que você entende a diferença entre o comissionista puro e o comissionista misto, vamos para os tópicos.

Esses são os 13 Direitos que provavelmente SEU PATRÃO NÃO QUER que VOCÊ SAIBA.

1. Mesmo sendo puro a lei determina que não pode receber menos que o piso da categoria, caso não atinja o valor completo.
2. Toda comissão deve integra a remuneração, isso quer dizer que a comissão ser utilizado como base de cálculo das verbas contratuais e rescisórias, sendo elas: horas extras, DSR, férias + 1 /3, 13° salário, aviso prévio e FGTS.
3. Faltas injustificadas não é licito fazer desconto das comissões, somente da parte fixa.
4. Jornada não poderá ultrapassar à 8 horas diárias ou 44 semanal, recebendo extra o que passar.
5. Para jornada acima de 6 horas diárias, terá direito à 1 hora de intervalo para refeição e descanso.
6. É devido o pagamento das horas extra com adicional mínimo de 50% sobre o valor hora com as comissões.
7. Não poderá haver estimulação de meta abusiva e mudanças drásticas
8. Estando estipulado no contrato ou sendo habitual, não poderá cortar as comissões ou reduzir a parte fixa ou deixar o empregado em situação inferior ao estipulado.
9. Não poderá haver distinção entre a fixação das comissões e meta entre os empregados da mesma empresa.
10. Descontar comissão do empregado vendedor após desistência do negócio por parte do cliente, é ilegal.
11. Não podem ser pagas fora do holerite.
12. Deve ser recolhido INSS e FGTS sobre as comissões.
13. Na rescisão é devido o pagamento da totalidade das comissões de direito.

Tire um print desses tópicos e fique atento!

J.Almeida 

Advogados Associados